ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – CAMPINAS (SP), realizada aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e catorze, no Salão Social, conforme convocação do Conselho Deliberativo em Edital de dezoito de julho de dois mil e catorze.
Às 10 horas em primeira chamada, o Sr. Oswaldo Buzzo, Presidente do Conselho Deliberativo, verificando que o número de associados presentes era insuficiente para o início da Assembleia, seguindo o disposto no Estatuto vigente, determinou que a mesma fosse iniciada em segunda chamada às 10h30min com qualquer número de associados presentes. Às 10h 34 min foi solicitado para que os presentes assinassem o Livro de Presença, lembrando aos signatários que deveriam ser titulares do título associativo e estarem aptos a votar, ou seja, em dia com suas mensalidades, situação esta na qual se encontram seiscentos e trinta e sete associados. Em seguida, o Sr. Buzzo fez a abertura oficial da Assembleia explanando sobre a pauta, cuja deliberação versava sobre: (I) a aprovação de uma contribuição temporária extraordinária para fins de pagamento do décimo terceiro salário dos empregados e para o REFIS do INSS e (II) a adequação do Estatuto da AABB Campinas à Lei 12868/2013, para manutenção de isenção do imposto de renda da Associação. O Sr. Buzzo explicou que não houve como fazer provisão para pagamento do 13º. salário dos empregados em virtude da dificuldade financeira pela qual o clube passa, assim foi apresentada uma proposta de contribuição extraordinária e temporária por parte dos associados para fazer frente a esse compromisso. De acordo com as necessidades a contribuição seria para os meses de setembro, outubro e novembro de dois mil e catorze, assim distribuída de acordo com as modalidades de associados: (a) R$ 20,00 (Vinte reais) para os associados efetivos individuais e comunitários individuais; (b) R$ 25,00 (Vinte e cinco reais) para os associados efetivos familiares e comunitários familiares e (c) R$ 15,00 (Quinze reais) para os associados esportistas. Ao questionamento feito por um associado sobre qual seria o percentual da contribuição foi explicado pelo Sr. Thiago, presidente do Conselho de Administração, que não se tratava de um percentual mas de valor fixo calculado sobre as necessidades do Clube e distribuído entre as categorias atuais de associados. Neste momento o associado Sr. Nassib Mamud questionou sobre o andamento do processo de venda de parte do terreno da AABB. O Sr. Thiago respondeu que, como parte desse processo de alienação, o Banco do Brasil indicou uma empresa para fazer uma avaliação e estabelecer a precificação do terreno. Tal avaliação indicará o valor mínimo pelo qual a parcela do terreno deverá ser alienada. Na seqüência o Sr. Thiago esclareceu a todos sobre a dívida da AABB com o INSS (parcela do empregador), que não vem sendo honrada devido às dificuldades já mencionadas, e citou a criação da Medida Provisória 651/14 que prevê novas características para o parcelamento de dívidas tributárias estendendo seus prazos, ficando conhecido como REFIS da Copa, ressaltou que normalmente o compromisso amparado pelo REFIS podia ser parcelado em no máximo sessenta meses, mas com a aprovação do REFIS da Copa, para dívidas abaixo de um milhão de reais, caso da AABB Campinas, o REFIS é permitido com uma entrada de cinco por cento da dívida, que pode ser parcelada em cinco vezes, e o saldo restante pode ser parcelado em até cento e oitenta meses. Logo, caso a AABB venha a aderir ao novo modelo de REFIS terá que desembolsar em torno de trinta e sete mil e quinhentos reais para a entrada que poderia ser parcelada em cinco vezes de sete mil e quinhentos reais e parcelar o restante em cento e oitenta vezes de aproximadamente R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinqüenta reais). Entretanto, a adesão a este parcelamento vigora apenas até vinte e cinco de agosto de dois mil e catorze (25/08/2014). Foi informado também que em dezembro terminam dois compromissos da AABB Campinas de acordos trabalhistas, um no valor de R$ 7.750,00(sete mil setecentos e cinquenta reais) e outro, cujo valor gira em torno de R$ 1.000,00(mil reais), permitindo, desta forma, o pagamento das parcelas do REFIS. Quanto ao valor da entrada do REFIS, foi incluído, assim como o valor de R$ 4.500,00 para pagamento da empresa que precificará o terreno a venda, em uma nova Solicitação de Auxilio Financeiro feita a Fenabb e que contempla além dos itens descritos anteriormente, valor para quitação do projeto e equipamentos para conclusão do AVCB, valor para pagamento de 25% do IPTU e compra de equipamentos para aquecimento e segurança para piscina semi-olímpica. Quanto a adequação do Estatuto a Lei 12.868/13, que alterou a Lei 9615/88 e trata, além de outros assuntos, da isenção do Imposto de Renda para Associações Esportivas Sem Fins Lucrativos, ficou definido que fica aprovada a adequação do Estatuto Social da AABB Campinas a está lei para que o clube continue gozando desse benefício fiscal, porém será consultada a Fenabb sobre a existência ou não de um modelo para adequação dos estatutos das AABBs de forma padronizada para evitar que o Estatuto da nossa Associação venha a diferir do modelo proposto pela Fenabb. A leitura da lei nos mostra que a principal alteração para o nosso estatuto vigente é a possibilidade de apenas uma reeleição para o mandato de presidente do clube, podendo cada mandato ser de no máximo 4(quatro) anos. O Estatuto da AABB Campinas estabelece mandatos de três anos, mas é omisso quanto a possibilidade de reeleições. O prazo para tal adequação já venceu em Abril de 2014, porém por orientação da Apesec deve-se providenciar as alterações estatutárias o quanto antes. Em seguida foi aberta a palavra aos associados que quisessem se manifestar sobre os assuntos abordados: O Sr. Borela sugeriu encaminhar a ata para a FENABB para registrar que a AABB Campinas já aprovou a adequação e solicitando um modelo que contemple a possibilidade de gozo do benefício fiscal. O Sr. Jorge questionou se o valor das contribuições seria suficiente para cobrir o compromisso com o décimo terceiro salário ao que foi esclarecido que sim. O Sr. Borela também sugeriu um trabalho de garimpagem de ex-associados que poderiam eventualmente se interessar em um retorno a fim de aumentar o quadro de sócios. O Sr. Thiago informou que o Clube faz um trabalho prioritário sobre as inadimplências e tentando reverter à saída de associados. Foi ainda informado que a Superintendência Regional do BB em Campinas está empenhada em uma campanha para adquirir novos associados, com a colaboração das agências e de seus funcionários buscando sócios dentre os clientes do BB e no próprio quadro funcional. Esse trabalho é recente e ainda não foi possível aferir os resultados. Detalhando os números da AABB Campinas, ela conta hoje com (a) noventa e nove sócios efetivos individuais; (b) cento e sessenta e cinco sócios efetivos familiares; (c) duzentos e sete comunitários individuais; (d) noventa e nove comunitários familiares e (e) sessenta e sete sócios esportistas, totalizando seiscentos e trinta e sete associados nas diversas categorias. Feitos todos os esclarecimentos e informes julgados pertinentes o Sr. Buzzo conclamou a todos a votar pela contribuição temporária extraordinária e pela alteração do texto do Estatuto para adequação a Lei 12.868/13. Todos os presentes votaram pelas aprovações das medidas. Com isso, às onze horas e três minutos o resultado foi proclamado a todos. O Sr. Oswaldo Buzzo, Presidente do Conselho Deliberativo da AABB e Presidente dos trabalhos, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembléia Geral Extraordinária, cuja Ata eu, Pedro Nivaldo Pavanelli, lavrei e assino como Secretário.
Campinas (SP), 27 de julho de 2014.
